Ter o porte de arma de fogo é um assunto bastante discutido, pois, enquanto alguns concordam outros acreditam que isso possa aumentar a violência.
Não é qualquer pessoa que pode sair armada na rua, existem algumas regras que devem ser seguidas para se conseguir a autorização e para ajudar no controle existe o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.
Isso significa que se uma pessoa sem autorização for flagrada com uma arma, ele deverá responder legalmente e estará sujeita a punições.
A questão é como saber quem pode ou não ter o porte.
Quem pode ter o porte de arma de fogo?
Atualmente qualquer pessoa maior de 25 anos pode ter a posse de uma arma desde que siga todos os procedimentos legais e consiga autorização. Porém, isso não lhe dá o direito ao porte, ou seja, de andar armado.
Nas regras atuais, possuem direito ao porte de arma de fogo, profissionais das seguintes categorias:
- Forças armadas;
- Policiais;
- Agência Brasileira de Inteligência;
- Servidores do poder judiciário;
- Advogado;
- Oficial de justiça;
- Caminhoneiro;
- Colecionador ou caçador com certificado;
- Dono de loja de arma ou escola de tiro;
- Residente de área rural;
- Agente de trânsito;
- Conselheiro tutelar;
- Jornalista de cobertura policial;
- Instrutor de tiro ou armeiro;
- Colecionador ou caçador;
- Agente público da área de segurança pública e outros.
Além disso, proprietários rurais podem utilizar armas sem especificações em todo o perímetro da propriedade ou portar arma de tiro simples quando exercer atividade de caçador para seu sustento.
Não sabe a diferença entre porte e posse de arma? Clique aqui para ler e entenda!
Como conseguir o porte de arma?
Para conseguir a autorização é preciso fazer solicitação à Polícia Federal.
Gostaria de saber quanto custa para tirar porte de arma? Confira aqui nesse Post da Clube 556.
Será necessário preencher um formulário com a categoria do cidadão, assinar e entregar em uma unidade junto com documentos como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Documento comprobatório de ocupação lícita;
- Aptidão psicológica e técnica;
- Porte de arma;
- Arcar com os custos e outros.
Feito isso é preciso acompanhar o processo para saber se será cedida a autorização. No caso do pedido ser indeferido é possível entrar com recuso, mas, não existe nenhuma garantia de que será aprovado.
Vale ressaltar que o porte só é concedido para maiores de 25 anos.
Todas as armas são permitidas?
Não. São permitidas amas de menor potencial letal, armas portáteis de alma lisa, portáteis semiautomáticas ou de repetição e armas portáteis de alma raiada.
Essas duas últimas devem ser de munição comum e não ter energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules.
Existe restrição relativa à compra de munição, sendo permitida 5 mil munições por ano e por arma de uso autorizado e mil para as que são de uso restrito.
Saiba nesse outro artigo nosso, Quantas armas você pode comprar?
Por quanto tempo é válido o porte de arma?
Com as últimas alterações que foram feitas por decreto presidencial, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e o porte passam a ter validade de 10 anos.
É importante saber que para ter o porte de arma de fogo é necessário obter a certificação antes de entrar com o pedido, para isso é preciso frequentar aulas de tiro e se preparar para que o uso indevido não se torne uma ameaça.
Portanto, frequentar um curso avançado pode facilitar para obter a licença.
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