porte de arma

Porte de arma de fogo: o que você precisa saber

Ter o porte de arma de fogo é um assunto bastante discutido, pois, enquanto alguns concordam outros acreditam que isso possa aumentar a violência.

Não é qualquer pessoa que pode sair armada na rua, existem algumas regras que devem ser seguidas para se conseguir a autorização e para ajudar no controle existe o Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Isso significa que se uma pessoa sem autorização for flagrada com uma arma, ele deverá responder legalmente e estará sujeita a punições.

A questão é como saber quem pode ou não ter o porte.

Quem pode ter o porte de arma de fogo?

Atualmente qualquer pessoa maior de 25 anos pode ter a posse de uma arma desde que siga todos os procedimentos legais e consiga autorização. Porém, isso não lhe dá o direito ao porte, ou seja, de andar armado.

Nas regras atuais, possuem direito ao porte de arma de fogo, profissionais das seguintes categorias:

  • Forças armadas;
  • Policiais;
  • Agência Brasileira de Inteligência;
  • Servidores do poder judiciário;
  • Advogado;
  • Oficial de justiça;
  • Caminhoneiro;
  • Colecionador ou caçador com certificado;
  • Dono de loja de arma ou escola de tiro;
  • Residente de área rural;
  • Agente de trânsito;
  • Conselheiro tutelar;
  • Jornalista de cobertura policial;
  • Instrutor de tiro ou armeiro;
  • Colecionador ou caçador;
  • Agente público da área de segurança pública e outros.

Além disso, proprietários rurais podem utilizar armas sem especificações em todo o perímetro da propriedade ou portar arma de tiro simples quando exercer atividade de caçador para seu sustento.

Não sabe a diferença entre porte e posse de arma? Clique aqui para ler e entenda! 

Como conseguir o porte de arma?

Para conseguir a autorização é preciso fazer solicitação à Polícia Federal.

Gostaria de saber quanto custa para tirar porte de arma? Confira aqui nesse Post da Clube 556.

Será necessário preencher um formulário com a categoria do cidadão, assinar e entregar em uma unidade junto com documentos como:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento comprobatório de ocupação lícita;
  • Aptidão psicológica e técnica;
  • Porte de arma;
  • Arcar com os custos e outros.

Feito isso é preciso acompanhar o processo para saber se será cedida a autorização. No caso do pedido ser indeferido é possível entrar com recuso, mas, não existe nenhuma garantia de que será aprovado.

Vale ressaltar que o porte só é concedido para maiores de 25 anos.

Todas as armas são permitidas?

Não. São permitidas amas de menor potencial letal, armas portáteis de alma lisa, portáteis semiautomáticas ou de repetição e armas portáteis de alma raiada.

Essas duas últimas devem ser de munição comum e não ter energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules.

Existe restrição relativa à compra de munição, sendo permitida 5 mil munições por ano e por arma de uso autorizado e mil para as que são de uso restrito.

Saiba nesse outro artigo nosso, Quantas armas você pode comprar?

Por quanto tempo é válido o porte de arma?

Com as últimas alterações que foram feitas por decreto presidencial, o Certificado de Registro de Arma de Fogo e o porte passam a ter validade de 10 anos.

É importante saber que para ter o porte de arma de fogo é necessário obter a certificação antes de entrar com o pedido, para isso é preciso frequentar aulas de tiro e se preparar para que o uso indevido não se torne uma ameaça.

Portanto, frequentar um curso avançado pode facilitar para obter a licença.

Está interessado em ter o porte de arma? Comece se preparando fazendo um curso de tiro no Clube 556.

Gostaria de ter prática com armas de fogo? Confira aqui os nossos cursos, Clube556.

Gostou? Que mais? Que tal saber ” Como funciona um curso de tiro tático, Leia Aqui!

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