Muitas sociedades, tanto do passado quanto do presente, impuseram restrições a quais tipos de armamento os cidadãos privados (e, em menor medida, a polícia) podem comprar, possuir e transportar em público. Dessa maneira há restrições para o posse e porte de armas de fogo.
Essas restrições são de responsabilidade pessoal, e também exigem algum elemento de intenção para usar a arma para fins legais.
Alguns regulamentos permitem que um cidadão obtenha a permissão para possuir ou portar uma arma sob certas circunstâncias.
Os usos legais de armas por civis, no Brasil, agora incluem caça, esporte, coleta e autopreservação.
Mas você sabe qual a diferença de posse e porte de armas? Neste artigo, vamos explicar tudo.
Posse de armas
A posse de armas se refere aos procedimentos para que o cidadão possa comprar uma arma e guardá-la em casa ou local de trabalho.
Assim, deve-se possuir o registro e a autorização para essa aquisição e posse. A posse não autoriza a carregar a arma consigo.
O registro é expedido pela Polícia Federal, após autorização do Sistema Nacional de Armas – Sinarm, e tem a função de controle estatal das armas de fogo.
Os requisitos para a posse, que deverão ser renovados a cada 3 (três) anos, são:
- declarar a efetiva necessidade;
- comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
- não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
- apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
- comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
Porte de armas
O porte de armas, por sua vez, é a autorização de levar a arma consigo, além de tê-la em casa ou local de trabalho.
Assim, o porte tem maior abrangência que a posse de armas, por isso, além dos requisitos citados acima, os interessados em ter o porte precisam:
- qualquer cidadão habilitado a ter a posse e cima de 25 anos;
- residentes em áreas rurais;
- atestado de bons antecedentes.
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A importância do curso para tirar o porte de armas
A posse e porte de uma arma ligam-se ao direito de legítima defesa, pois assim, o cidadão pode optar por ter e carregar consigo uma arma para sua proteção.
A educação e a segurança de armas de fogo são fundamentais – é por isso que são oferecidas cursos para promover o manuseio, o uso e o armazenamento seguros de armas de fogo.
Independentemente de você ser pai ou mãe em busca de informações sobre segurança de armas de fogo em casa, um proprietário de arma pela primeira vez, a preocupação em manter você e sua família em segurança é fundamental.
Saber as regras fundamentais sobre segurança de armas, bem como informações sobre como armazenar com segurança uma arma e boas práticas de limpeza devem fazer parte do dia a dia dos proprietários.
Os cursos básicos para a obtenção da comprovação da capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, envolvem:
- iniciar o aluno aos princípios básicos do tiro e manuseio de arma de fogo;
- aulas de tiro realizadas em estande, com supervisão de instrutores profissionais.
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