Com a publicação de decretos, em junho de 2019, o governo Federal, além de ampliar os autorizados a comprarem e a portarem armas de fogo, também aumentou o número de armas que cada cidadão pode possuir. Mas você pode estar se perguntando: quantas armas posso comprar? Neste artigo, explicaremos tudo sobre o assunto.
Quais são as armas de uso permitido
Conforme o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, as armas que podem ser compradas e portadas por civis são armas de fogo semiautomáticas ou de repetição que sejam:
- de porte, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules;
- portáteis de alma lisa; ou
- portáteis de alma raiada, cujo calibre nominal, com a utilização de munição comum, não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joule.
Assim, antes do Decreto, já eram permitidas armas de até 407 joules, como as de calibre 38, 22, 25 e 32.
Depois do Decreto, são permitidas armas de até 1.620 joules, incluindo a 9mm, .40, .44, .44 Magnum, .45 e .357 Magnum.
Posse e porte de armas
A posse de armas se refere aos procedimentos para que o cidadão possa comprar uma arma e guardá-la em casa ou local de trabalho.
Os requisitos para a posse envolvem:
- efetiva necessidade;
- comprovante de idoneidade;
- não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
- ocupação lícita e residência certa;
- comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.
O porte de armas, por sua vez, é a autorização de levar a arma consigo, além de tê-la em casa ou local de trabalho.
Os requisitos para o porte, além daqueles listados para a posse, são:
- ter acima de 25 anos;
- atestado de bons antecedentes;
- moradores de cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes;
- moradores de áreas rurais;
- donos de estabelecimentos comerciais ou industriais
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Quantas armas posso comprar?
No decreto presidencial não há um limite legal para a quantidade de armas que cada cidadão pode registrar.
Em algumas situações, o decreto permite a compra de até quatro armas. Se quiser comprar mais, a pessoa deve comprovar a efetiva necessidade.
A importância da realização do curso para porte de arma
Gastar tempo de qualidade e praticar com sua arma é uma das coisas mais importantes que você pode fazer, não apenas quando você a compra, mas de forma contínua.
Este período de “introdução” com sua nova arma é extremamente importante, seja sua primeira arma ou uma nova adição à sua coleção.
Assim, se algum dia você precisar utilizar a sua arma, será forçado a tomar decisões sob estresse extremo, daí a importância de saber manuseá-la com precisão.
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Os cursos básicos para a obtenção da comprovação da capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, envolvem:
- Iniciar o aluno aos princípios básicos do tiro e manuseio de arma de fogo
- Aulas de tiro realizadas em estande, com supervisão de instrutores profissionais
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