Em junho de 2019, o Governo Federal assinou decretos que flexibilizaram as regras para o porte de armas no Brasil. Sabendo disso, vamos discutir nesse artigo quanto custa para tirar porte de arma.
Então, além de poderem ter a posse de uma arma – que possibilita a compra e o registro de armamentos para serem mantidos em casa ou local de trabalho – , os cidadãos habilitados poderão obter o porte de arma, que é a possibilidade de levar a arma consigo.
Assim, mesmo ampliando os habilitados a possuírem o porte, continua havendo toda uma preparação anterior, assim como os custos relativos.
Você sabe quanto custa para tirar o porte de arma no Brasil? Neste artigo, vamos explicar tudo!
Quem poderá possuir arma
- Agentes públicos (na ativa ou não): agentes de segurança, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, agentes do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Militares (na ativa ou não);
- Moradores de área rural;
- Moradores de áreas urbanas com altos índices de violência (índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes);
- Proprietários ou responsáveis legais de comércios ou indústrias;
- Colecionadores, atiradores e caçadores, com registro no Comando do Exército.
Assim, os possíveis habilitados listados acima, se civis, ainda devem:
- Ter 25 anos de idade;
- Não ter condenação ou estar respondendo a inquérito ou processo criminal;
- Exame psicológico obrigatório;
- Comprovação de ocupação lícita e residência certa;
- Curso em clube de tiro para obter a autorização para o porte de armas.
Custos
Primeiramente, o custo da arma em si leva em consideração o valor da regularização da situação do interessado, que envolve o cumprimento de exigências legais, além da documentação necessária.
Com a calibragem permitida, a arma mais barata à venda no país – um revólver .38 – custa a partir de 3 mil reais.
Antes de poder comprar o armamento desejado, são necessários os pagamentos de:
- Registro na Polícia Federal para a manutenção do revólver em casa ou no local de trabalho (válido por dez anos): R$ 88,00;
- Avaliação psicológica emitida por um profissional credenciado e habilitado pela Polícia Federal para a confirmação da aptidão para possuir o armamento em casa ou trabalho: entre R$ 280,87 a R$ 655, 36;
- Comprovação de capacidade técnica para manusear uma arma de fogo: R$ 80,00;
- Custeio de munição gasta e, se for o caso, despesas com o aluguel de arma e do estande de tiros: entre R$ 240,00 e R$ 300,00.
A importância do curso para tirar o porte de armas
A posse e o porte de uma arma ligam-se ao direito de legítima defesa, pois assim, o cidadão pode optar por ter e carregar consigo uma arma para sua proteção.
Dessa forma, saber manusear corretamente e com respeito os armamentos é essencial.
Os cursos básicos para a obtenção da comprovação da capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, envolvem:
- Iniciar o aluno aos princípios básicos do tiro e manuseio correto de uma arma de fogo;
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